Atribuições da autoridade competente (PREGÃO):
- Justificar a necessidade de contratação;
- Definir o objeto do certame de forma precisa, suficiente e clara, sem especificações excessivas que limitem a competição
- Lavratura dos autos do procedimento, contendo:
1- As justificativas da definição do objeto, com os elementos técnicos necessários a isto;
2- O orçamento dos bens e serviços a serem licitados.
- Estipular as exigencias de habilitação
- Estipular os critérios de aceitação das propostas
- Definir as sanções por inadimplemneto
- Definir as cláusulas do contrato, inclusive os prazos para fornecimento;
- Definição do pregoeiro e respectiva equipe
Atribuições do Pregoeiro
- Recebimento das propostas e lances;
- Análise da aceitabilidade das propostas;
- Classificação das propostas;
- Habilitação dos licitantes;
- Adjudicação do objeto ao licitante vencedor;
- Nos casos de inabilitação ou desclassificação do vencedor, negociar diretamente com os licitantes subsequentes para obtenção do melhor preço.