Questão 1714918

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Analista Administrativo - Licitações
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Segundo a Lei n° 10.520/2002, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, 

I. a definição do objeto do certame;

II. o recebimento das propostas e lances;

III. a habilitação do licitante vencedor;

IV. a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

V. a definição das sanções por inadimplemento.

Assinale a alternativa que contém apenas atribuições corretas.

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  
  

  
  

  L10.520 - Art. 3º - IV a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o

  pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras: 

  
  

  o recebimento das propostas e lances, 

  a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, 

  bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.