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Todos os itens foram retirados da Lei nº 8.425/91
a) Assertiva: Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada. ERRADO.
Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:
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b) Assertiva: Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente. ERRADO.
Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
c) Assertiva: Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento. ERRADO.
Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.
§ 1º Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.
d) Assertiva: A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato. CORRETO.
Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.
e) Assertiva: Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária. ERRADO.
Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
Mais perto do que ontem!
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Luiz
A
letra “d” está correta. Estabelece o art. 3°, LI:
“O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de
vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos”. Como no caso concreto
o prazo do contrato é de 24 meses, não será necessária a vênia conjugal.
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ALTERNATIVA A) ERRADA.
Há
várias hipóteses em que o locador pode exigir a substituição da garantia previstas nos incisos do Art. 40 da Lei 8245/91 (Lei de
Locações). O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade
de garantia, nos seguintes casos:
ALTERNATIVA B) ERRADA.
Art. 8º da Lei
8245/91. Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá
denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se
a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência
em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
ALTERNATIVA C) ERRADA.
Art.
13, § 1º da Lei 8245/91. Não se presume o consentimento pela simples demora do
locador em manifestar formalmente a sua oposição.
ALTERNATIVA D) CERTA.
A
vênia conjugal só é requisito de validade dos contratos de locação por prazo
determinado igual ou superior a 10 anos.
Art.
3º da 8245/91. O contrato de locação pode ser
ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior
a dez anos.
ALTERNATIVA E) ERRADA.
Instalação
de armário embutido -> benfeitoria útil. Logo, se houve autorização do
locador, é legítimo o exercício do direito de retenção da coisa. Art. 35 da Lei
8245/91. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias
necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo
locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e
permitem o exercício do direito de retenção.
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a alternativa A induz ao erro , porque na questão não fala em nenhum momento nas hipósteses que acarretam pedir uma nova garantia, então se não ocorreu nenhuma delas, em tese não pode-se exigir nova garantia sem motivo algum...
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Lei 8.425/91
A) ERRADA
Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:
I - morte do fiador;
II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;
III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;
IV - exoneração do fiador;
V - prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo;
VI - desaparecimento dos bens móveis;
VII - desapropriação ou alienação do imóvel.
VIII - exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento;
IX - liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que trata o inciso IV do art. 37 desta Lei.
X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.
Parágrafo único. O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação.
B) ERRADA
Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado E o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
§ 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.
§ 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.
C) ERRADA
Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.
§ 1º Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.
§ 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ocorrência de uma das hipóteses deste artigo, o locador terá o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição
D) CERTAArt. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.
Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.
E) ERRADA
Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
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Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) - Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 40, da Lei 8.245/1991: "O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia".
b) - Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 8º, da Lei 8.245/1991.
c) - Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 13, da Lei 8.245/1991.
d) - A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 3º, parágrafo unico, da Lei 8.245/1991: "Art. 3º. - O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a 10 (dez) anos. Parágrafo único - Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente".
e) - Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 35, da Lei 8.245/1991.
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Na presente situação hipotética, Carla alugou um apartamento de Juliana, casada com Marcos, por 24 meses, mediante contrato garantido por fiador. Neste sentido, a questão requer a alternativa correta de acordo com a situação apresentada.
A) INCORRETA. Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada.
Não há previsão de vedação de substituição da garantia estipulada antes de findo o prazo ajustado para locação do imóvel. O artigo 40 da Lei 8.245/91 aduz que o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia nos casos expressos nos incisos I a X do artigo mencionado.
B) INCORRETA. Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente.
Se, durante o prazo de duração do contrato de locação, o imóvel for alienado, o adquirente poderá sim denunciar o contrato, com o prazo de 90 dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. É o que prevê o artigo 8º da Lei 8.245/91.
C) INCORRETA. Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento.
O artigo 13, §1º da Lei 8.245/91 é claro ao afirmar que, no caso de sublocação, é necessário o consentimento prévio e escrito do locador, sendo que a simples demora em manifestar formalmente não poderá ser presumida como forma de consentimento.
Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.
§ 1º Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.
D) CORRETA. A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato.
No caso de Carla e Juliana, a vênia de Marcos não será necessária, tendo em vista o prazo de duração do contrato ser de 24 meses, ou seja, inferior ao prazo de 10 anos estipulado no artigo 3º para que haja a necessidade de vênia conjugal.
Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.
E) INCORRETA. Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.
A instalação de armário embutido é considerada como uma benfeitoria útil, apesar de seu caráter dispensável e desnecessário, facilita o uso do bem e traz maior valorização. Assim, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.
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a) Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada. à INCORRETO: como vimos, há várias hipóteses legais que autorizam a exigência de substituição do fiador.
b) Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente. à INCORRETO: a alienação do imóvel autoriza a denúncia por parte do adquirente, salvo no caso de contrato de locação registrado na matrícula do bem e com cláusula de valer em caso de alienação.
c) Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento. à INCORRETO: a demora do locador em se manifestar sobre a sublocação não significa consentimento.
d) A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato. à CORRETO!
e) Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária. à INCORRETO: por ser uma benfeitoria útil autorizada pela locadora, será possível exercer o direito de retenção.
RESPOSTA: D
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Vale lembrar que a exigência da vênia conjugal é para locação igual ou superior a 10 anos.