Questão 1716397

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma – (PT no poder)

Em 09 de Janeiro de 2003 o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de nº 10.639. Esta, altera a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A respeito da Lei 10.639/03 e os debates acerca dela é correto afirmar que:

• A. A aprovação da Lei pode ser considerada um avanço no que se refere à luta para combater os imaginários e práticas racistas. Celebrar o dia da consciência negra na escola, como cumprimento da legislação, supera a política de revisão dos conteúdos curriculares, pois consegue efetivamente, gerar a valorização da diversidade cultural na formação do Brasil e a afirmação da identidade negra.
• B. Sobre a questão, cabe desconstruir que foi uma ação de cima para baixo, ou seja, do governo para a sociedade. O Movimento Negro contemporâneo (e parceiros da luta antirracista) tem sido o protagonista desse debate, durante décadas. Ativistas estiveram (e estão) comprometidos (as) com ações pedagógicas de valorização da cultura negra, tanto no espaço formal quanto no informal de educação.
• C. Esta política educacional também tem sido um instrumento para se repensar o currículo escolar brasileiro e as relações raciais no país, entendendo, assim, a Educação como único caminho para o combate ao racismo e à discriminação racial, ou seja, para a construção de uma sociedade que reconheça a contribuição de todos (as).
• D. Segundo o artigo 26 A, acrescido à Lei nº 9394/96 por conta da Lei 10.639/03, tornou-se obrigatório o estudo sobre “História e Cultura Afro-Brasileira” nas escolas da rede pública de todo o país. Além disso, cabe aos historiadores, nos conteúdos curriculares de História do Brasil a obrigatoriedade, já para os demais profissionais da educação, é opcional o trabalho com a temática em questão.
• E. No processo, ainda que relativamente lento de implementação da Lei por todo o país, vale destacar a institucionalização dos NEABs (Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros) em todos os campi das Universidades Públicas e Institutos Federais do Brasil. Por meio dos mesmos, estudantes e pesquisadores tem se lançado nos temas das relações raciais, da história da população negra e pensado pedagogias de combate ao racismo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

   

  "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

   

  § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

   

  § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

   

  "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

• Gab: B