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ID
1717210
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. 

Três são as classificações destes créditos: Suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa correspondente aos créditos adicionais especiais:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. http://www.dhnet.org.br/3exec/orcamento/cap07.html

  • Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

     

    Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

     

    Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

     

    Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)

     

    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/creditos

  • 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:               

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;              

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;            

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                

    IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.