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RESPOSTA: C
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
(...)
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
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A Lei é de 2007 e não de 97.
Mas desconsiderando esse erro, o gabarito é C.
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c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
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"Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico..."
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
"Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico..."