Questão 1717885

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)

Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente e terá que renovar seu licenciamento. O AVCB será renovado

• A. no prazo determinado em legislação estadual específica.
• B. mediante vistoria de agente fiscal municipal, quando da renovação da licença.
• C. anualmente, mediante vistoria do corpo de bombeiros.
• D. anualmente, mediante declaração do responsável técnico de segurança da casa.
• E. a cada dois anos, mediante declaração de engenheiro civil ou de segurança do trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• O AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) a 05 (cinco) anos de acordo com a ocupação e risco da edificação.

  Para a edificação cuja ocupação seja de local de reunião de público cuja lotação seja de até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) a 03 (três)anos de acordo com a ocupação.

  Para edificação que esteja desocupada, e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano.

  Para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, o prazo de validade do AVCB é de 01 (um) até 03 (três) anos de acordo com o risco da ocupação.