Questão 1717897

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)

João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar, pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até

• A. 25% (vinte e cinco por cento) da extensão da testada.
• B. 40% (quarenta por cento) da extensão da testada.
• C. 50% (cinquenta por cento) da extensão da testada.
• D. 60% (sessenta por cento) da extensão da testada.
• E. 65% (sessenta e cinco por cento) da extensão da testada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: LETRA C
  
  Art. 123. O rebaixamento de guia deverá estar contido em toda a extensão do portão ou abertura devendo ser acrescido de 0,70m (setenta centímetros) no sentido de fluxo de entrada e ou saída a fim de facilitar a acessibilidade de veículos, de acordo com o Anexo 4:

   

  I - o trecho rebaixado não poderá exceder a 50% (cinqüenta por cento) da extensão da testada (trecho em linha reta) para os imóveis com testada igual ou superior 10,00m (dez metros) localizados em vias coletoras ou arteriais que servem ao transporte coletivo, salvo os casos autorizados pelo órgão competente;

   

  lI - para o rebaixamento das guias a concordância vertical de nível deverá ser feita por meio de rampas avançando transversalmente até 1/3 (um terço) da largura do passeio, respeitados o mínimo de 0,50m (cinqüenta centímetros) e o máximo de 1,00m (um metro);