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ID
1718080
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Marítimo
Assuntos

De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.966/2000, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A) É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria A. INCORRETO - não é permitida a descarga de categoria A.

    B) É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias D, por um navio que se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível. INCORRETO - não é permitida descarga em área ecologicamente sensível.

    C) Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria B. INCORRETO - equiparam-se às substâncias classificadas na categoria C (risco moderado).

    D) As plataformas e os navios com arqueação bruta superior a cinqüenta que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78. CORRETO

    E) A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, e lixo, em águas sob jurisdição nacional, não será tolerada, ainda que seja para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento. INCORRETO - não será tolerada, exceto para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento.