Questão 1719469

• Banca: CONESUL
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2010
• Provas: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Regimento Interno

Assinale a alternativa correta.

• A. Caberá agravo regimental,com efeito suspensivo, contra qualquer decisão do presidente, do corregedor ou do relator, no prazo de vinte e quatro horas.
• B. Os embargos de declaração serão opostos dentro de três dias, contados da data da publicação do acórdão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso.
• C. Caberá recurso especial para o tribunal superior eleitoral quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais e estaduais.
• D. Caberá recurso ordinário quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
• E. Das decisões finais condenatórias ou absolutórias, caberá no prazo de quinze dias recurso ao tribunal, aplicando-se o procedimento para o julgamento de apelação criminal.

Gabarito: B

Comentários

• Lembrando q para TRE-PE 2017 SÓ é preciso estudar do art 1-22.