DISCORDO DO GABARITO.
O artigo 43, VI da lei 8666/93 determina que após o julgamento pela Comissão de Licitação, esta remeta à autoridade competente para que esta homologue (controle de legalidade) o procedimento e adjudique o objeto da licitação ao vencedor.
ADJUDICAÇÃO: NA L8666, SIGNIFICA ATRIBUIR O OBJETO DA LICITAÇÃO AO VENCEDOR - SERIA O ATO FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO.
observação:
NA LEI 10520/2002(PREGÃO), FALA-SE EM PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ( e não, comissão de licitação). A ADJUDICAÇÃO (feita pelo PREGOEIRO) OCORRE ANTES DA HOMOLOGAÇÃO (feita pela AUTORIDADE COMPETENTE - ORDENADOR DE DESPESAS). ACREDITO QUE AQUI OCORREU O ERRO DO EXAMINADOR!!
Alguém discorda de mim??
D - Homologação
O comando da questão quer saber qual ato declara o vencedor.
A adjudicação não declara o vencedor, a adjudicação entrega o objeto ao vencedor. O que é diferente. Por lógica, a entrega do objeto ao vencedor só pode ocorrer se antes for declarado o vencedor, pois não podemos entregar algo a alguém que ainda não é reconhecido como vencedor do certame. A fase anterior à adjudicação é, como sabemos, a homologação. Anterior à homologação temos o julgamento, fase na qual se determina o vencedor. Naturalmente o vencedor só pode ser declarado como tal se a autoridade superior atestar a legalidade e o mérito do procedimento anterior. Assim, após o julgamento pela comissão a autoridade competente verifica a legalidade, o mérito e DECLARA o vencedor, caso tudo esteja correto, conforme 43, VI: deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
Sabemos que os licitantes perdedores ficam liberados de suas propostas após a homologação. Ora, isso indica que é nesta fase que o vencedor é declarado.
Hely Lopes Meirelles assim diz:
Depois de conhecido o conteúdo da proposta, ou após o julgamento, sendo o vencedor, sujeitar-se-á às sanções administrativas e responderá por eventuais perdas e danos; não sendo o vencedor, ficará liberado da proposta desde a homologação,..
Ou ainda:
Como ato de simples controle, a homologação não permite alterações no ato controlado pela autoridade homologante, que apenas pode confirmá-lo ou rejeitá-lo...
Bons estudos.