Questão 1719502

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A modalidade de processo licitatório para a venda de bens legalmente apreendidos ou penhorados pelo poder público é denominada:

• A. convite.
• B. dispensa de licitação.
• C. inexigibilidade de licitação.
• D. leilão.
• E. pregão.

Gabarito: D

Comentários

• D - § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

• Art.22 § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  Leilão - Venda de bens pelo poder publico

  Alienação: Bens móveis - Inservíveis/Apreendidos/Bens móveis penhorados/

  Imoveis - Adquiridos por dação em pagamento ou decisão judicial

  Intervalo Minimo: 15 dias (corridos)

  Não existe comissão especial, sua realização é feita por leiloeiro ou servidor publico designado.