ID 1721068 Banca FGV Órgão FIOCRUZ Ano 2010 Provas FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Políticas de Saúde FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso Disciplina Pedagogia Assuntos Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Na década de 1990, a Educação Profissional foi um tema bastante debatido e estudado por pesquisadores da área da Educação. Com base na análise histórico-crítica da reforma da educação profissional brasileira, assinale a afirmativa incorreta. Alternativas O capítulo da LDB (Lei n. 9.394/96) que trata da Educação Profissional definiu instâncias, competências e responsabilidades da União, dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada quanto ao seu desenvolvimento. As reformas educacionais dos anos 1990 buscaram uma mediação da educação às novas formas do capital globalizado e da produção flexível. Tratava-se de formar o trabalhador produtivo, sob uma ótica polivalente. O Ministério da Educação durante o processo de discussão da revogação do Decreto n. 2.208/97 e de elaboração de um novo decreto, apontou como uma das políticas do governo federal a integração da Educação Profissional ao Ensino Médio. O Decreto n. 2.208/97 proibiu a existência de cursos técnicos integrados, isto é, aqueles que ofereciam diplomas de técnicos em diferentes especialidades, mas com currículos abrangentes de modo a permitir a possibilidade de candidatura aos diversos cursos do ensino superior. Dentre os objetivos do PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional), lançado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério do Trabalho, encontrava-se a mudança da organização das escolas técnicas da rede pública e a implementação ou readequação de 200 centros de educação profissional. Responder Comentários O capítulo da LDB (Lei n. 9.394/96) que trata da Educação Profissional definiu instâncias, competências e responsabilidades da União, dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada quanto ao seu desenvolvimento