Questão 1721230

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com essa Lei as infrações sanitárias classificam-se em: 

I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

II. moderadas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:

          I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

          II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

          III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

• NÃO É MODERADA. É GRAVE.

  LETRA E.

•   Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:

          I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

          II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

          III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

• Por um deslize acabei errando.

  Leve, grave e gravíssima.

  Bons Estudos!

• gab e

  não há infrações médias, levíssimas ou moderadas, nem fracas nesta lei