Questão 1721476

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Biofármacos
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Controle de Qualidade Industrial

A Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em relação a esta Lei podemos afirmar que:

I. A invenção para ser patenteável deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e também atender à condição de suficiência descritiva.

II. As técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal são considerados invenções.

III. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

IV. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos.

Assinale: 

• A. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A