Questão 1722727

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.

A licitação destina-se a ____________ a observância do princípio constitucional da ___________, a seleção da proposta ___________ para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.

• A. não garantir – isonomia – menos vantajosa
• B. não garantir – igualdade – mais vantajosa
• C. garantir – igualdade – menos vantajosa
• D. garantir – isonomia – mais vantajosa

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• GAB D

• Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

   

  GABARITO D

• OBJETIVOS DA 8.666: Isonomia (e não eficiência) / Seleção da Proposta mais vantajosa / Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável (serve para relativizar tanto o objetivo da isonomia e da proposta vantajosa).