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LETRA B
Código Eleitoral - Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
OBS: o juiz atua até a eleição. As juntas atuam a partir da apuração. Ou seja, iniciou-se a apuração, a impugnação já vai ser julgada pela junta eleitoral.
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Sempre que vier na pergunta a palavra "apuração" trata-se da junta.
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Junta também é órgão da JE, não esquecer!
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SE A QUESTÃO FALAR DE APURAÇÃO DE VOTO E IMPUGNAÇÃO, LEBRE-SE DA JUNTA ELEITORAL!!
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Lei 4.737/65, art. 169. À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os Fiscais e Delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela junta.
§ 1° As juntas decidirão por maioria de votos as impugnações.
§ 2° De suas decisões cab recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deverá ser fundamentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que tenha segmento.
Alguns de nós eram faca na caveira...
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O Art. 40 do Código Eleitoral disciplina a competência das Juntas Eleitorais.
Assim, compete à Junta Eleitoral:
- Apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
- Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
- Expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 179;
- Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Ressalte-se que nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
GABARITO B
BONS ESTUDOS
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As Impugnações deverão ser feitas perante as JUNTAS ELEITORAIS durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.
GAB. LETRA B
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Dica:
Pensou em apuração das eleições lembre de junta eleitoral...
Letra B
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Código Eleitoral (lei 4.737) art. 40.
Compete à Junta Eleitoral:
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
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Cuidado pra não confundir com a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais mencionado no artigo do Código Eleitoral:
X - apurar as urnas das seções anuladas pelas Juntas Eleitorais que tenham sido validadas
em grau de recurso;
Nesse caso o TRE vai apurar apenas as urnas das seções anuladas, consequência grave de alguma impugnação.
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GABARITO B
Compete as Juntas:
(I) APURAR em 10 dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição;
(II) resolver as IMPUGNAÇÕES e demais incidentes verificados durante dos trabalhos de contagem e da apuração;
(III) EXPEDIR BOLETINS
(IV) EXPEDIR DIPLOMA dos eleitos nas eleições Municipais.
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Código Eleitoral, Art. 40º
Compete à Junta Eleitoral:
I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;
IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Parágrafo único. Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
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Comentários:
Conforme dispõe o artigo 40, II, do Código Eleitoral, compete à Junta Eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. A letra B está certa.
Resposta: B
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Código Eleitoral Art. 169. À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta.
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre a competência
para processar e julgar impugnação a contagem de votos de urna eleitoral.
2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:
II) resolver as impugnações e demais
incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
3) Exame da questão e identificação da resposta
Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha
impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação,
nos termos do art. 40, inc. II, do Código Eleitoral, compete à Junta Eleitoral.
Resposta: B.