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Letra (a)
Contrato de gestão é a terminologia genérica utilizada pela doutrina para designar qualquer acordo operacional firmado entre a Administração central e organizações sociais ou agências executivas, para fixar metas de desempenho, permitindo melhor controle de resultados. O contrato de gestão é um instituto introduzido no direito brasileiro pela Emenda Constitucional n. 19/98 como um dos instrumentos de parceria da Administração característicos do modelo de administração gerencial.
Mazza
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Que o contrato de gestão leva ao estabelecimento de metas é claro. Daí para, de fato, produzir resultados tem de haver um controle bem afinado por parte do órgão da Administração central. A meu ver, a questão é falha
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na FCC, tem que eliminar as menos piores....
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resposta a
a) A Administração Pública se torna uma coleção de contratos,
voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro caso,
são firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades
desconcentradas, baseados em metas e indicadores previamente
definidos.
b) Art. 37. CF88 - A administração pública direta e indireta
de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e,
também, ao seguinte ....
c) A Administração Pública se torna uma coleção
de contratos, voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro
caso, são firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades
desconcentradas, baseados em metas e indicadores previamente
definidos.
d) Estão relacionado, pois o controle social é uma forma de
processo de fiscalização e de controle dos gastos públicos, bem como da
avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental, ou seja,
auxilia no controle dos resultados.
e) gestão gerencial, baseada no
cumprimento de resultados
Fontes de auxilio:
bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/debatesgvsaude/article/.../33739 e
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controle-social/arquivos/c
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o INMETRO eh uma autarquia com CONTRATO DE GESTAO COM seu respectivo ministerio, tornando-se desse modo AGENCIA EXECUTIVA
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Questão tão fácil que nem precisa de maiores análises das opções de resposta.
Gabarito LETRA "A".
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Letra A.
Comentário:
A questão não é tanto sobre convergências e diferenças entre a administração pública e privada, como afirma seu
comando. Ela trata sobre vários aspectos da Administração Pública, mas como sua resposta está associada ao modelo
gerencial, resolvi trazê-la nessa aula.
Vejamos cada alternativa:
A) Certa. Os contratos de gestão de fato são do modelo de administração gerencial, permitindo o estabelecimento de
metas para os órgãos e a busca por esses resultados.
B) Errada. Legalidade e Impessoalidade são princípios da administração pública. Apesar de "hierarquia" não ser, trata-se
da base do arcabouço racional-legal da Administração Pública. A legalidade é diferente para a gestão pública e a privada:
na pública o agente só pode fazer o que é previsto em lei, enquanto na privada é permitido fazer tudo, desde que não
seja legalmente proibido. A impessoalidade, característica da administração pública, não se repete no setor privado: as
empresas podem diferenciar seus clientes de acordo com lucratividade, volume de compras, status, etc.. Além disso,
organizações privadas são mais gerenciais, havendo mais flexibilidade hierárquica do que nas organizações públicas.
C) Errada. A contratualização de resultados, por meio de contratos de gestão, não exige parceria público-privada, podendo
se dar, por exemplo, mediante contrato de gestão entre um Ministério (Órgão superior) e uma entidade vinculada.
D) Errada. O controle de resultados da administração pública também se relaciona com outras formas de controle, como
o controle social, não sendo dele dissociado.
E) Errada. Procedimentos e normas são normalmente a base do funcionamento das organizações públicas, enquanto as
organizações privadas se mobilizam para o lucro e o atendimento ao cliente.
GABARITO: A.
Prof. Carlos Xavier
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LETRA A
Sabia que o princípio da eficiência decorre do modelo da adm. pública denominado "administração gerencial"? Pois é!
Adm. gerencial é um modelo que pretende aproximar a adm. pública das regras administrativas usadas pelas empresas privadas e, dessa forma, evitar a burocracia, morosidade, despedídicio... A ideia é de que o RESULTADO é mais importante do que o dispendioso controle das atividades-meio. Exemplo de intrumento utilizado pela administração gerencial: contratos de gestão.
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a) os contratos de gestão são característicos do modelo de Administração gerencial, na medida em que levam ao estabelecimento de metas e o alcance de resultados.
CORRETO
Na reforma do aparelho do Estado podemos distinguir alguns objetivos globais e objetivos específicos para seus quatro setores
Objetivos para a Produção para o Mercado:
· Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem
ser privatizadas.
b) a legalidade, a impessoalidade e a hierarquia são pilares principais tanto da Administração privada, quanto da pública.
ERRADO
No setor privado não se exige impessoalidade, a legalidade no setor privado é a de não fazer o que a lei proíbe enquanto no setor público age somente se a lei autorizar.
c) a contratualização de resultados exige uma parceria público-privada para se concretizar.
ERRADO
Pode haver um contrato de gestão
d) o controle por resultados não está relacionado a outras formas de controle, como o social.
ERRADO
Chiavenato diz que: Como promotor desses servicos o Estado continuara a subsidia-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participacao da sociedade.
e) a Administração privada é caracterizada por uma gestão gerencial, baseada no cumprimento de procedimentos e normas, o que é semelhante à Administração pública.
ERRADO
No setor privado é permitido fazer o que a lei não proíbe, enquanto no setor público apenas o que a lei PERMITIR.
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LETRA: A
os contratos de gestão são característicos do modelo de Administração gerencial, na medida em que levam ao estabelecimento de metas e o alcance de resultados.
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DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA
✓ A Administração Pública deve seguir os seus princípios constitucionais (LIMPE), mas a gestão privada não tem esta necessidade (ou tem em diferente grau, como no caso do princípio da legalidade – o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido, já o gestor público só pode fazer o queestiver autorizado em lei.).
✓ A motivação das autoridades públicas é a reeleição, a dos empresários é o lucro.
✓ Enquanto as empresas se motivam pelo lucro, a gestão pública tem como motivação a consecução do interesse público.
✓ As empresas recebem seus recursos dos clientes que consomem seus produtos, enquanto o governo recebe por meio de impostos, sendo esta uma de suas fontes de receita.
✓ As empresas normalmente trabalham em regime de competição; os governos usam habitualmente o sistema do monopólio.
✓ O controle das empresas é feito pelo mercado; o da administração pública é feito pela sociedade mediante políticos eleitos.
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O Contrato de Gestão é um modelo de pública que pretende ser mais eficiente. É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos.
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questoes tao muito viajadonas. banca ta extraplando
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lembrei das OS (organizaçoes sociais) e achei fácil responder dessa vez, kk
contrato de gestão - OS
termo de parceria ou convênio - OSCIP