Questão 1723390

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

• A. Corregedor-Geral Eleitoral.
• B. Tribunal Superior Eleitoral.
• C. próprio Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Tribunal especialmente constituído para esse fim.
• E. Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  
  Código Eleitoral

   

  Art. 29 Compete aos Tribunais Regionais:

   I - processar e julgar originariamente:

  c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juizes e escrivães eleitorais;

• Ainda,

  L4737 Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

   I - processar e julgar originariamente:

  c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juizes e escrivães eleitorais;

• GABARITO - C

   

  AGREGANDO INFORMAÇÕES...

  *** NÃO CONFUNDIR COM PROCESSO DE SINDICÂNCIA ***

   

  SE FOR JUIZ MEMBRO DO T.R.E. = QM JULGA É O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

  SE FOR JUIZ ELEITORAL = QM JULGA É O CORREGEDOR REGIONAL

   

• Em meus "cadernos públicos" a questão encontra-se inserida nos cadernos "Lei 4.737 - artigo 029" e "Lei 4.737 - Parte 2ª - Tít.II".

   

  Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

   

  Bons estudos!!!

• GABARITO C

  Lembrando que os TREs, além da suspeição e impedimento de seus próprios membros e funcionários da sua secretária, julgam também os JUÍZES eleitorais, ESCRIVÃES e o Procurador REGIONAL.

• 1) Enunciado da questão
  A questão exige conhecimento sobre competência para processar e julgar arguição de suspeição contra membro de Tribunal Regional Eleitoral.
  
  2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
  I) processar e julgar originariamente:
  c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros, ao Procurador Regional e aos funcionários da sua secretaria, assim como aos juízes e escrivães eleitorais.
  
  3) Dicas didáticas
  3.1) Suspeição ou impedimento de juiz eleitoral: competência do TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “c");
  3.2) Suspeição ou impedimento de magistrado do TRE: competência do TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “c"); e
  3.3) Suspeição ou impedimento de ministro do TSE: competência do TSE (Código Eleitoral, art. 20).
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros.
  O processo e o julgamento da suspeição competem ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 29, inc. I, alínea “c", do Código Eleitoral.
  
  
  
  Resposta: C.