Questão 1723966

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Do ponto de vista do Serviço Social, assinale a alternativa correta a respeito da emissão de pareceres técnicos.

• A. No poder judiciário, o parecer social é uma peça técnica na qual o assistente social é quem emite a decisão final do caso.
• B. Compete aos assistentes sociais, exclusivamente, a correta interpretação da legislação pertinente para que o magistrado homologue o parecer técnico social.
• C. O estudo social é uma atribuição exclusiva do assistente social, portanto é uma atribuição dessa profissão.
• D. O parecer técnico, quando requisitado ao assistente social na situação de uma perícia técnica, é uma competência profissional e não uma atribuição profissional.
• E. A instrução processual em Serviço Social supõe a realização de um estudo social que tem como finalidade conhecer e interpretar a realidade social do caso para subsidiar a decisão do magistrado.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito (E)

  Cheguei à resposta por eliminação. Vamos aos erros:
  

  (A) o Assistente Social não emite a decisão final, mas sim o Juiz
  

  (B) não entra no rol das competências dos Assistentes Sociais a correta interpretação de leis, ainda mais exclusivamente...

  (C) estudo social não é exclusivamente objeto de estudo do Assistente Social

  (D) o parecer técnico quando subsidia uma perícia técnica é uma atribuição, e não uma competência, portanto, é exclusiva do Serviço Social.
  

  Correta (E) "A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide" (FÁVERO, 2009, p. 1). Disponível em < http://www.cressma.org.br/site/wp-content/uploads/2013/08/Texto_Eunice_F%C3%A1vero.pdf>