Questão 1723993

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípio que rege a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

• A. Supremacia do atendimento às necessidades sociais, porém, subordinado as exigências de rentabilidade econômica.
• B. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação socioassistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
• C. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e direito a benefícios específicos.
• D. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento somente para a população urbana.
• E. Divulgação no âmbito profissional dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

Gabarito: B

Comentários

• lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993

  Art . 4° - A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

  I -supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade

  econômica;

  II -universaiização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial

  alcançável pelas demais políticas públicas;

  III -respeito à dignidade do cidadão , à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e

  serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se

  qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer

  natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V -divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem

  como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão .

  
  

• na verdade na LOAS consta II -universaiização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação "ASSISTENCIAL" alcançável pelas demais políticas públicas; E A QUESTÃO DIZ SOCIOASSITENCIAL, PASSIVEL DE ANULAÇÃO

• LOAS

   

  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

          I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

          II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

          III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

          IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

          V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

   

• Ação Assistencial e Ação Socioassistencial são a mesma coisa?