Questão 1724167

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte proporção:

• A. 10% aos municípios das capitais dos Estados e 90% aos demais municípios do país.
• B. 20% aos municípios das capitais dos Estados e 80% aos demais municípios do país.
• C. 10% aos municípios com mais de 100.000 habitantes e 90% aos demais municípios do país.
• D. 20% aos municípios com mais de 100.000 habitantes e 80% aos demais municípios do país.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a que se refere o art. 86, serão atribuídos:
  

  
  I - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados
  

  II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios do País

  
  salvo melhor juízo, esse dispositivo encontra-se superado em virtude da superveniência na CF de 88
  
  bons estudos
  

• Questão desatualizada, banca desinformada.

• Art. 91. Do Fundo de Participação dos Municípios a que se refere o art. 86, serão atribuídos:             (Redação dada pelo Ato Complementar nº 35, de 1967)

  I - 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados;               (Redação dada pelo Ato Complementar nº 35, de 1967)

  II - 90% (noventa por cento) aos demais Municípios do País.            (Redação dada pelo Ato Complementar nº 35, de 1967)

• Banca desatualizada?

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