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Gabarito Letra C
questão se baseou no seguinte artigo:
Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato
bons estudos
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Complementando:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
O STF veda, em regra, o acolhimento a denúncias anônimas. Essas poderão servir de base para gerar investigação pelo Poder Público, mas jamais poderão ser causa única de exercícios de atividades punitivas pelo Estado.
Entretanto, pode o Poder Público, provocado por delação anônima ADOTAR MEDIDAS INFORMAIS destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, a possível ocorrência de ilicitude, mas apenas para conferir a veracidade dos fatos nela denunciados.
Info. 692/STF → Não é possível decretar interceptação telefônica com base unicamente em denúncia anônima.
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Fundamentado no art. 5o, inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C
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A proibição da vedação ao anonimato é uma regra; não uma exceção; acho que caberia recurso.
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Que questão é essa... Custei a entender
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imaginação sem limites
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Se é vedado o anonimato, como pode ser uma exceção?
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Não entendi o por que da colocação da palavra 'exceção'. Porém, depois de ter errado, entendi a questão. Mas ainda tenho minhas dúvidas. Meu raciocínio:
P. não vedou o anonimato, ele apenas veiculou uma informação que se encontra aberta ao público, nos devidos sites. Ou seja, agiu como um jornalista. A autoria das informações não foi dele. Pensando assim, marcaria tranquilamente a questao certa.
Porém, a palavra exceção me fez titubear, marcando a letra E, já que é inerente ao regime democrático a divulgação de contas públicas.
Acho que eu pediria recurso.
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sem choro, Victor.
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Questão é essa em
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tem que ler várias vezes pra entender e acertar... ;)
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Fgv é F!
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Não é exceção ao direito fundamental, marquei a C porque achei que era a menos errada, mas tá bem estranha essa questão.
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Questão de compreensão textual, a banca FGV fez uma paráfrase: A atividade desenvolvida por P. qual seja: "divulgar irregularidades sem se identificar" consiste realmente em exceção ao direito fundamental: liberdade de expressão, uma vez que é vedado o anonimato.
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Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
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A parte final " diz " a letra da lei
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
GABA C
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Letra C.
Comentários:
Segundo o art. 5º, IV, CF/88, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Assim, o ativista
político tem ampla liberdade de expressão, mas não pode se manter no anonimato (sem identificação).
O gabarito é a letra C.
Prof. Ricardo Vale
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A FGV manda muito mal em alguns enunciados!
É um absurdo esse tipo de coisa ser permitida, sinceramente.
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Eu fiquei entre b) e c) pela redação das alternativas, complicado
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Boa madrugada,
Concordo com o enunciado mal formulado, mas a regra é a vedação ao anonimato, contudo em algumas situações ele poderá existir, como por exemplo: quano você liga 190 e denuncia um crime que está ocorrendo, nesse caso você não precisará se identificar, e o poder público terá o dever de no mínimo verificar, até mesmo no PAD mesmo que você faça uma denúncia anônima a Administração terá no mínimo o dever de averiguá-la, dessa forma o anonimato torna-se uma exceção à regra constitucional ou ao direito fundamental.
cabe ressaltar: As notícias anônimas (“denúncias anônimas”) não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de “denúncia anônima”: 1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da “denúncia”; 2) Sendo confirmado que a “denúncia anônima” possui aparência mínima de procedência, instaura-se inquérito policial; 3) Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá buscar outros meios de prova que não a interceptação telefônica (esta é a ultima ratio). Se houver indícios concretos contra os investigados, mas a interceptação se revelar imprescindível para provar o crime, poderá ser requerida a quebra do sigilo telefônico ao magistrado.
Fonte: Saber Direito
Lembrando que inerente é algo que está junto, que é essencial, e o anonimato não está junto com a manifestação do pensamento, pois ele em regra é vedado.
Bons estudoss
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Até agora sem entender a questão. Horrível!
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Comentário perfeito do Rogério D.. Estamos avaliando a atividade de P., a qual constituiu uma exceção ao princípio pelo motivo da não identificação.
"A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,", percebam que a FGV não colocou o dois pontos, e sim uma vírgula. Você só precisa completar o raciocínio.
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Eu pensei da seguinte forma: a questão não está perguntando se a atividade de P. é legal ou não, mas afirma que ela está sendo feita e está sem identificação. Então, se ela está sendo feita sem identificação, ela está sendo uma exceção, já que a constituição veda o anonimato. Mas o texto não entra na questão da ação ser legal e se está acobertada pela lei, apenas diz que ele está fazendo-a.
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Exceção aqui traz a ideia de excluido...
Significado de Exceção
substantivo femininoAção ou efeito de excetuar, de excluir.Ruptura de uma regra ou norma; desvio de um padrão estabelecido; rompimento do que se considera normal: não há regra sem exceção.Que não pertence ao todo: todos chegaram com exceção do filho.Estado ou circunstância fora do comum: vantajosas eram as exceções.Condição ou situação privilegiada: abriu-se uma exceção para ela.[Jurídico] Mecanismo de proteção, ou de defesa, utilizado pelo réu com o propósito de anular os poderes do autor da ação ou de atrasar o seu prosseguimento.Indivíduo que não respeita, ou rejeita, normas, padrões e regras. - Fonte: Dicio.com.br
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FGV devia se preocupar mais com a reputação, porque tá piorando a cada dia.
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Amiguinhos, olhem essa e outras questões de constitucional respondidas em vídeo aula - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSctHOAGIBi1GTrdjyVlGvJt2I2mRQoLt_JVP1lmcqRX67XmXw/viewscore?viewscore=AE0zAgBR6-AwPL9za2PbLF0BS5pgGNKKuqN58_A_rc_byEuYoY9S3U3mX-Sk_9U
• Nessa questão foi dada 2 dicas ao meu ver amiguinhos, foi em afirmar a EXCEÇÃO e colocar P. de pensamento (é livre a manifestação do pensamento) como nomenclatura do informante. Vejo críticas recorrentes das redações formuladas pela FGV nas perguntas, e por ser uma banca q explora a interpretação textual para achar a resposta gera muita intriga, foi a mesma banca escolhida para TJ-SC, alguns amiguinhos ficaram nervosos quando souberam q era ela, porém, acredito q é só pegar o estilo FGV nas questões anteriores q tudo dará certo,
"A liberdade de manifestação de pensamento não exime a possibilidade de apreciação pelo Poder Judiciário qualquer eventual responsabilização civil ou criminal."
Fiquem bém, meus amiguinhos!
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Errei, mas li repetidamente 2 vezes e a resposta da questão esta no final da pergunta (do texto) P não apresentou identificação propria e postou das irregularidades dos entes.
Então postar as irregularidades estra correto, mas postar sem se identificar esta errado.
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Entendi com o comentário do colega Almeida A. Vejam:
Concordo com o enunciado mal formulado, mas a regra é a vedação ao anonimato, contudo em algumas situações ele poderá existir, como por exemplo: quano você liga 190 e denuncia um crime que está ocorrendo, nesse caso você não precisará se identificar, e o poder público terá o dever de no mínimo verificar, até mesmo no PAD mesmo que você faça uma denúncia anônima a Administração terá no mínimo o dever de averiguá-la, dessa forma o anonimato torna-se uma exceção à regra constitucional ou ao direito fundamental.
cabe ressaltar: As notícias anônimas (“denúncias anônimas”) não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de “denúncia anônima”: 1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da “denúncia”; 2) Sendo confirmado que a “denúncia anônima” possui aparência mínima de procedência, instaura-se inquérito policial; 3) Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá buscar outros meios de prova que não a interceptação telefônica (esta é a ultima ratio). Se houver indícios concretos contra os investigados, mas a interceptação se revelar imprescindível para provar o crime, poderá ser requerida a quebra do sigilo telefônico ao magistrado.
Fonte: Saber Direito
Lembrando que inerente é algo que está junto, que é essencial, e o anonimato não está junto com a manifestação do pensamento, pois ele em regra é vedado.
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FGV Gosta de questões sobre o anonimato. Já vi 3 por aqui.
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Quem ficou com dúvida não soube interpretar, questões de direitos e garantias é mamão com mel.
A atividade de P. (Distribuir panfletos sem identificação) é uma exceção à liberdade de manifestação do pensamento, pois é vedado fazer no anonimato. Gabarito C).
"divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação"
"é exceção ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato."
REGRA: Direito de Manifestação do Pensamento
EXCEÇÃO: Anonimato
Rumo ao 1º lugar.
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A letra D foi ótima! kkk
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Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Esse artigo foi cobrado 3 vezes, até onde eu tenho conhecimento, nas seguintes questões: Q917837, Q837957 e Q691871.
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Esse texto enorme é só para te deixar nervoso.
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29/05/2019
Errei
Gab c
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LULA PRESO! DISSE ARY SALDANHA. CORRETO
LULA PRESO! DISSE A. ERRADO
É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DA OPINIÃO, SENDO VEDADO O ANONIMATO!
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C. é exceção ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato. correta
Art. 5°
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
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Questão difícil de entender!
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Eu nem entendi o que a questão queria ...
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Não entendi, mas a alternativa C é a única que tem algum sentido...
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O fato das fontes de pesquisa serem públicas, não lhe dar o direito ao anonimato.
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Entendi foi nada, mas sei que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato kkkkl
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Até agora não sabia que o anonimato tem exceção
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Questãozinha tosca.
Gab. C)
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Leia assim:
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,
Qual a atividade que P está exercendo? A livre manifestação do pensamento. A livre manifestação é a REGRA.
Logo, a atividade de livre manifestação do pensamento, SEM IDENTIFICAÇÃO, é a EXCEÇÃO ao direito fundamental, nos termos da Constituição Federal.
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pergunta mal elaborada
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CORRETA: C
A questão diz:
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,
ALTERNATIVA B
é inerente à manifestação de pensamento.
inerente
adjetivo de dois gêneros
- que existe como um constitutivo ou uma característica essencial de alguém ou de algo
logo, não é inerente essa atividade de P, pois é vedado o anonimato.
deu para entender?
A atividade de P é uma exceção.
a regra é ser VERDADO O ANONIMATO.
SE EU ESTIVER ERRADO MANDEM MSG.
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questão fácil porém confusa
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Tive a mesma interpretação ao ler as respostas, muito mal formulada, a ideia que se tem é que trata-se de uma exceção constitucional o anonimato nessa hipótese
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Não confundam a vedação do sigilo da fonte com o anonimato...