ID 1725154 Banca IBFC Órgão MPE-SP Ano 2011 Provas IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria Disciplina Atualidades Assuntos Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 Política Política no Brasil No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que: Alternativas O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores. Fica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação original) em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura. O novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs. O novo Código obriga o reflorestamento por espécies originais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008. Responder Comentários Alternativa Do erro: O novo Código obriga o reflorestamento por espécies originais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.