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nao entendi essa questao. nao seria a E a correta???
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Gabarito letra d.
art. 11, V frustrar a licitude de concurso público.
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"Para Thais Silva e Bruno Nerd"
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
V - frustrar a licitude de concurso público;
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Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto,
na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que
deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
V - frustrar a licitude de concurso público;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva
divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de
mercadoria, bem ou serviço.
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Achei a questão confusa ela fala de atos que atentem contra os princípios e depois fala de sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito.
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O trecho "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências" foi colocado na questão para confundir o candidato. A questão pede, logo no início: "Assinale abaixo o ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". Resposta: letra D.
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Frustrar concurso: vai contra os princípios da adm pública.
Frustrar licitação: lesa o erário.
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A: ENRIQUECIMENTO ILICITO
B: PREJUÍZO AO ERÁRIO
C: PREJUÍZO AO ERÁRIO
D: ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADMIINSTRAÇÃO (GABARITO)
E: PREJUÍZO AO ERÁRIO.
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A - Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
B - Permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. PREJUÍZO AO ERÁRIO.
C - Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. ERRADA
D - Frustrar a licitude de concurso público. CORRETA - ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
E - Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente. PREJUÍZO AO ERÁRIO.
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Resposta: Letra D.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
V - frustrar a licitude de concurso público;