Questão 172525

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista - Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a Lei que rege as licitações, o prazo mínimo para a convocação dos licitantes até o recebimento das propostas ou da realização do evento é de

• A. trinta e cinco dias para concorrência.
• B. quarenta e cinco dias para concurso.
• C. doze dias para tomada de preços.
• D. vinte e cinco dias para leilão.
• E. dez dias úteis para convite.

Gabarito: B

Comentários

• Dispoe o § 2^o, artigo 21 da Lei 8666:

  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:

  a) concurso;

• Segundo a lei 8.666

  CONCORRÊNCIA: 45 DIAS OU 30 DIAS(residual)

  TOMADA DE PREÇOS:30 DIAS OU 15 DIAS(residual)

  CONVITE: 5 DIAS

  CONCURSO: 45 DIAS

  LEILÃO: 15 DIAS

  E segundo a lei 10.520

  PREGÃO:8 DIAS

• Cara Mari, gostaria de inserir duas pequenas observações no seu comentário:
  
  

  CONVITE: 5 DIAS ÚTEIS

  PREGÃO:8 DIAS ÚTEIS
  
  
  Pode parecer bobagem, mas não é... Prazos são a maior casca-de-banana em concursos...
• Caro Paulo,
  
  Gostaria de adicionar mais um comentário. De acordo com o Art. 4º, V da lei 10.520/02, o prazo para apresentação das propostas não será INFERIOR a oito dia úteis. isso quer dizer que pode ser nove, dez, onze... Pode parecer bobagem, mas já vi a FCC tentar confundir esse prazo.
  
  Um abraço,
  
  Ramiro