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ID
172594
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

Alternativas
Comentários
  • Legislação correspondente:

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    (...)

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Alternativa CORRETA letra D

    A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia.

    A principal característica da tomada de preços é que ela se destina a interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei n°. 8.666/93, ela também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Esse "cadastramento" se refere à análise prévia da situação da empresa, por meio da verificação de sua habilitação jurídica, de sua regularidade fiscal, de sua qualificação econômico-financeira, de sua qualificação técnica e do cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho com relação ao trabalho do menor, em conformidade com o disposto nos arts. 27 a 31 da Lei n°. 8.666/93, atribuindo-lhe, posteriormente, caso atenda a todos esses requisitos, o "certificado de registro cadastral".

  • São modalidades de licitação:

    A- Convite: Modalidade menos formal, para contratações de baixo valor, regida sempre pelo critério do menor preço. Participam pelo menos 3 interessados que tenham sido selecionados pela própria administração dentre os que figurem no seu cadastro de fornecedores. Qualquer outro interessado pode participar desde que retire o convite ou manifeste interesse com 24hs de antecedência.

    B-Concorrência: Modalidade mais solene. Consiste num procedimento rígido determinado pelo valor ou objeto. É obrigatória na concessão de serviços públicos e de direitos reais de uso, licitações internacionais, obras e serviços de engenharia superior a R$ 1,5milhão, compras e outros serviços de valor superior a R$ 650mil

    C- Concurso: Modalidade destinada a contratações de serviços de natureza artística, intelectual e científica. É a modalidade preferencial para os serviços técnicos especializados. O julgamento é feito por comissão de conhecimento da matéria e reputação ilibada. O pagamentto pode ser feito por prêmio ou remuneração aos vencedores.

    D - Tomada de Preços: modalidade destinada a contratações de valores médios, abaixo do valor para a concorrência e superior p/o convite. Admite a participação de qualquer interessado já cadastrado ou que obtenha o cadastramento até o 3º dia anterior às apresentações das propostas.

    E- Leilão: Modalidade destinada a alienação de bens móveis e excepecionalmentede imóveis. Em regra, os bens imóveis são vendidos por concorrência, salvo se objeto da alienação judicial ou dação em pagamento.  É conduzido por leiloeiro oficial ou servidor capacitado. Critério- maior lance ou oferta. Os bens móveis são alienados em leilão desde que possuam valores módicos ou sejam inservíveis (sem utilidade para a administração)

  • INTERESSADOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS É SEMPRE TOMADA DE PREÇOS

  • Gabarito - D

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