-
Gabarito D - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
-
Letra (d)
CF.88
a) Errado. Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
b) Errado. Art. 5º VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
c) Errado. Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento;
d) Certo. Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
e) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
-
A) Art. 5º.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
---------------------------------------------
B) Art. 5º.
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
---------------------------------------------
C) Art. 5º.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
---------------------------------------------
D) Art. 5º.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
---------------------------------------------
E) Art. 5º.
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
-
GABARITO: D
Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
**exemplo clássico de norma constitucional de eficácia contida!!!
-
GABARITO - D
Conforme o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
A
desde que garantido o direito do anonimato, é livre a manifestação do pensamento. É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO, ART.5° - IV
B
pelo fato de o Estado ser laico, será proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. SE O ESTADO É LAICO ELE NÃO PODERÁ PROIBIR OU NEM MESMO DEIXAR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. ART.5° - VI, VII
C
dada a necessidade de interferência estatal em seu funcionamento, a criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização do Poder Público. INDEPENDEM DE QUALQUER ALTORIZAÇÃO. E É VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL.
D
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. ART.5° - XIII
E
pela necessidade de ser representado juridicamente, o professor deve associar-se e permanecer associado a um sindicato de sua escolha. NINGUÉM É OBRIGADO A PERMANECER ASSOCIADO. ART.5° - XX
-
Podemos afirmar apenas o que está descrito na alternativa ‘d’, pois condiz com o art. 5º, XIII, CF/88. Em relação às demais alternativas, vejamos o porquê de estarem erradas:
- alternativa ‘a’: o anonimato é expressamente vedado na Constituição Federal (art. 5º, IV, CF/88);
- alternativa ‘b’: embora o Estado seja laico, garante-se, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades militares (e também nas civis) de internação coletiva (art. 5º, VII, CF/88);
- alternativa ‘c’: é vedada a interferência estatal no funcionamento das associações e cooperativas, e ambas independem de autorização (art. 5º, XVIII, CF/88);
- alternativa ‘e’: o texto constitucional garante a plena liberdade de associação, não permitindo que ninguém seja compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX, CF/88).
Gabarito: D