Questão 1726336

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:

• A. exercem, no campo político-administrativo, o controle social das políticas públicas de saúde.
• B. dispõem de instrumentos judiciais contra os infratores da lei de responsabilidade fiscal.
• C. contam com mecanismos legais para inibir a improbidade administrativa na área da saúde.
• D. executam ações civis públicas que garantam a saúde como bem acessível a todos.
• E. encaminham denúncia pública contra os casos de assistencialismo emergencial em saúde.

Gabarito: A