Questão 1726357

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui um novo paradigma para as ações do poder público no Brasil no que se refere às atividades de promoção humana e desenvolvimento social como garantia de condições de sobrevivência, em sua plenitude, a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

A partir do referido texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

• A. a LOAS, elaborada por organizações não-governamentais, foi aprovada de início pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
• B. a Política Nacional de Assistência Social é um documento normatizador das ações de assistência social concebidas na LOAS.
• C. o Conselho Nacional de Assistência Social conta com membros dos governos e da sociedade civil na proporção de 2 para 1.
• D. um dos entraves da LOAS é o fato de que as populações rurais foram desconsideradas na universalização dos direitos sociais.
• E. uma rede de proteção já opera no país para incluir, por exemplo, moradores de rua, imigrantes e idosos no âmbito da LOAS.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta B correta. ok
  Posso concluir que a LOAS corrobora com a assertiva no seu inciso II do Art 19?
  Art 19 - Compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de assistência social:
  II - Propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
  

• A PNAS é um documento normatizador das ações na LOAS.

• Já fala no ínicio da lei, ela veio pra normatizar os artigos 203 e 204 da CF.

   

• Art. 19. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

  
  

   II - propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos;

  
  

  Lei 8.742/93

• A a LOAS, elaborada por organizações não-governamentais, foi aprovada de início pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

  B a Política Nacional de Assistência Social é um documento normatizador das ações de assistência social concebidas na LOAS.

  C o Conselho Nacional de Assistência Social conta com membros dos governos e da sociedade civil na proporção de 2 para 1.

  D um dos entraves da LOAS é o fato de que as populações rurais foram desconsideradas na universalização dos direitos sociais.

  E uma rede de proteção já opera no país para incluir, por exemplo, moradores de rua, imigrantes e idosos no âmbito da LOAS.