Questão 172723

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista de Documentação - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Processos Técnicos; Desenvolvimento de coleções de bibliotecas e unidades de informação; Formação e Desenvolvimento de Acervos e Coleções; Seleção

A compra por licitação é um processo bastante comum, em bibliotecas do setor público, para aquisição de materiais de informação. Regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a compra por licitação é precedida pela publicação de um edital, elaborado pela biblioteca interessada na aquisição de material.

Este edital

• A. é encaminhado apenas a fornecedores cadastrados.
• B. segue um padrão geral, definido pela legislação citada.
• C. precisa ser tornado público no mínimo 48 horas antes da realização da licitação.
• D. deve descrever minuciosamente os itens a serem adquiridos.
• E. não precisa detalhar os itens a serem adquiridos, que constarão do termo prescritivo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
  
  
  I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
  II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;
  III - sanções para o caso de inadimplemento;
  IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;
  V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;
  VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas;
  VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;
  VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;
  IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;
  X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
• XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;
  XIV - condições de pagamento, prevendo:
  a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;
  c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos;
  e) exigência de seguros, quando for o caso;
  XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei;
  XVI - condições de recebimento do objeto da licitação;
  XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.