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ID
1727803
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 12. São brasileiros:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  • Gabarito: D Todos os cargos de sucessão presidencial são privativos de brasileiros natos.

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 


    A banca faz com que o candidato chute na letra "E", pois em uma prova para Guarda Municipal os candidatos acreditam que seria a resposta correta, pegadinha clássica, cuidado pessoal isso derruba um montão de candidatos ...

  • MUITO FÁCIL.

  • Só pensar em cargos na linha sucessória da Presidencia da Republica

     

  • Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM

    Ministro do STF - O Tribunal mais importante do país - STF

    Presidente da republica e Vice

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • Claro que é muito fácil  Isias Silva, quem não sabe isso ? Qualquer Concurseiro que se preze sabe. Fica se  gabando  dessas questões fáceis..vai fazer algumas de tribunais ou então  outras mais complexas tipo juíz federal ou MPU..me poupe !

  • A questão aborda a temática relacionada à nacionalidade, em especial no que tange aos cargos privativos de brasileiros natos. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas.

    Portanto, é cargo privativo de brasileiro nato o de oficial das Forças Armadas.

    Gabarito do professor: letra d.


  • Cabe ressaltar que o cargo de Guarda Civil Municipal do Município de Niterói também exige a condição de brasileiro nato, porém este requisito está disposto no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói e não na CF, como pede a questão.

  • Exatamente como a Erika pontuou. Se a questões tivesse falando do estatuto da guarda de Niterói, possivelmente seria anulada.

  • Muito bom o ponto que a Erika Pessoa levantou. Não sabia!

  • Note que os cargos listados nas letras ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘e’ podem ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados. Já o cargo listado na letra ‘d’ é privativo de nato. Desta forma, a letra ‘d’ deve ser assinalada, de acordo com o que estabelece o art. 12, § 3º, CF/88.