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C) MARINELA (2015):
O Poder Hierárquico é conferido ao administrador, a fim de distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia, de subordinação.
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: distribuição de competências e hierarquia.
A atividade administrativa é composta por uma série de atribuições e responsabilidades que, em razão da amplitude, são impossíveis de serem exercidas por um único órgão ou um único agente. Por isso, é necessário que haja uma distribuição de atribuições e competências, devendo estas estar organizadas em uma estrutura de “quem manda e quem obedece”.
Consoante preleção de José dos Santos Carvalho Filho[14], hierarquia “é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa”, o que não poderia ser de outro modo. Forma-se um escalonamento na relação jurídica entre os agentes, o que se intitula relação hierárquica.
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Hierárquico é poder que tem a administração pública para organizar ,distribuir e escalonar(organizar)seus orgãos e seus agentes públicos ,Além de ordenar e rever a atuação dos agentes,exigendo uma relação hierárquico(subordinação).
É consequência do poder hierárquico a fiscalização dos subordinados ,a delegação e avocação de competências ,a revisão dos atos praticados internamente etc...
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a ) DE POLÍCIA é a faculdade de que dispõe a Administração pública para condicionar e restringir o uso de bens. Constitui toda atividade administrativa calçada no princípio da supremacia do interesse público.
Em resumo : através do qual a Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do interesse público.
b) REGULAMENTAR é um poder inerente e privativo do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.
c) HIERÁRQUICO é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, e avocar competências.GABARITO
d) VINCULADO é aquele em que a forma de execução esta inteiramente definido na lei.
O agente deve agir nos exatos termos e limites previstos na lei. Não cabe a ele o juízo de conveniência e oportunidade, não existe margem de escolha.
e) DISCRICIONÁRIO podemos entender, que seria o contrário do poder vinculado. Pois, cabe ao agente certa flexibilidade em seus atos.
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O enunciado da questão oferece exemplo de poder administrativo que abarca a possibilidade de um agente público dar ordens a seus subordinados. Esta prerrogativa constitui um dos importantes aspectos atinentes ao poder hierárquico, que é inerente à estrutura escalonada na Administração Pública.
É o que ensinam, por exemplo, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo na seguinte passagem de sua obra:
"A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências."
Assim sendo, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".
Gabarito do professor: C
Bibliografia:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.
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Acredito que pelo fato de haver uma liberdade de escolha do agente público, poderia ser a alternativa "E" também.
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fiquei na dúvida em relação ao pronome que foi usado. Seu, pela resposta, parece se referir ao candidato já que a prova é para guarda civil. Eu interpretei como se fosse o próprio chefe e marquei discricionário.
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Vamos lembrar que é tema pacifico nas doutrinas que a atribuição de um poder não elimina o outro. A determinação de um local de trabalho deriva do conceito de poder hierárquico. A capacidade de poder escolher o local que será determinado deriva do poder discricionário.
Além disso,
"Pronome Possessivo é o que substitui o substantivo, indicando a relação de posse entre as pessoas do discurso e as coisas possuídas (pronome SEU)."
O chefe de um guarda municipal pode determinar o seu local de atuação em virtude de qual poder? [Adaptado]
O chefe de um guarda municipal pode determinar o seu (próprio) local de atuação em virtude de qual poder?[Adaptado] OU O chefe de um guarda municipal pode determinar o local de atuação dele em virtude de qual poder?[Adaptado]
O seu, na forma que está sendo usada, se refere ao chefe da guarda. Desde que o a banca não me explicite como um guarda municipal, ele não pode determinar que eu atue em lugar nenhum, já que estou em investimento para a guarda. Logo, além da questão, se fosse formulada corretamente, teria duplo gabarito, do jeito que está formulada, seguindo regras do português, está com gabarito incorreto e não dúbio, já que o chefe da guarda poder escolher seu próprio lugar de atuação deriva de poder discricionário e não de poder hierárquico, já que o conceito de hierarquia trata sobre chefes e subordinados.