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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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CONTINUAÇÃO
Item D está ERRADO
O direito de propriedade e de instituição do júri estão inseridos no art. 5º como garantias individuais e coletivos.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
Item E está ERRADO
o direito a obra intelectual e a liberdade de imprensa, também faz parte dos direitos inseridos no art. 5º da CF como direitos e garantias individuais.
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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CONTINUAÇÃO
Item C está CORRETO
o lazer e a segurança são direitos expressamente garantidos pela Constituição.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
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Continuação
Item B está ERRADO
O direito de herança e a ação popular SÃO TAMBÉM DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS, inseridos no art. 5º da CF/88..
XXX - é garantido o direito de herança;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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Item A está ERRADO
O direito a imagem e a liberdade de associação SÃO DIREITOS INDIVIDUAIS, inseridos no art. 5º da CF/88..
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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De acordo com o "caput" do artigo 6º, CRF.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Gabarito C
"Art. 6º, na redação dada pela EC nº 26/2000, São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
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Um bizu para lembrar este art. 6 da CF..
PS: TEMOS LAZER e ALIMENTAÇÃO DEMAIS !
Previdencia Social
Trabalho
Educação
MOradia
Segurança
LAZER e ALIMENTAÇÃO
DEsamparados (asssistência aos)
MAternidade e Infância (proteção à)
Saúde
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Fica aí o bizu:
Sau mora ali
Edu trabalha la
Assis ProSeg preso
Saúde, moradia, alimentação
Educação, trabalho, lazer
Assistencia aos desamparados, proteção à maternidade e à infância, segurança, previdência social.
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Opção C) pois, conforme artigo 6º da CF/88: São direitos sociais a alimentação, a moradia, a educação, a assistência aos desamparados,a proteção à maternidade e à infância, a previdência social, a segurança, a saúde, o trabalho e o lazer, na forma desta Constituição.
Histórinha para decorar:
Ali mora Edu,
Assim, prá mãe, previu seguro,
Saul trabalha lá.
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Artigo 6º da Carta Magna de 1988 ;)
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Aprecio o seguinte mnemônico:
AS PiPocas TEM SAL
Alimentação
Saúde
Previdência Social
Proteção à maternidade e à infância
Trabalho
Educação
Moradia
Segurança
Assistência aos desamparados
Lazer
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educação saude alimentação trabalho
moradia lazer saude previdencia
maternidade infancia assistencia
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Veja como é fácil PS TEMOS DE MAIS Lazer e Alimentação.
PS Previdência social
T Trabalho
E Educação
MO Moradia
S Saúde
DE Assistência aos DEsamparados
MA Maternidade
I Infância
S Segurança
LAZER E ALIMENTAÇÃO Lembrando que alimentação é a mais recente.
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A melhor maneira de saber os direitos sociais é DILMAS SEM PT
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ATUALIZAÇÃO:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Gabarito letra c).
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)
* Mnemônico = "VLISP"
Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"
PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL
T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)
T = TRABALHO
E = EDUCAÇÃO
MO = MORADIA
S = SAÚDE
LAZER
ALIMENTAÇÃO
DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
MA = MATERNIDADE
I = INFÂNCIA
S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)
* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.
** OUTRAS QUESTÕES QUE JÁ ABORDARAM ESSE ASSUNTO: Q904, Q969, Q3782.
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.