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Alguém? :-(
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Gabarito: C
Se "o orçamento expressou o montante de R$ 285 milhões", a dotação inicial das despesas (e receitas) incluídas na LOA é de R$ 285 milhões.
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Qual o erro da "D"? Alguém enxergou?
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LOA > Prevê receitas e fixa despesas.
º Se a LOA do ente previu 285$ em receitas, as despesas fixadas somam o mesmo montante.
> Caso a arrecadação seja a maior, as despesas podem aumentar via créditos adicionais (excesso de arrecadação)
> Caso a arrecadação seja a menor, promove-se a limitação de empenho.
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O erro da alternativa D está na afirmação de a LOA expressar apenas uma expectativa de gastos como se houvesse liberdade do ordenador de despesas, em havendo dotação suficiente, em não executar o gasto previsto sem necessidade de justificativas. Se há dotação e saldo suficiente, sua execução se impõem, não é mera expectativa.
Ele até pode não executar o gasto, porque nosso orçamento é autorizativo, mas precisará justificar as razões da inexecução, seja por motivos de equilíbrio financeiro, cumprimento de metas de resultado primário, etc. Sem contar as despesas obrigatórias (impositivas) como as despesas com benefícios da previdência social, sentenças judiciais, etc.
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Acredito que o erro da D está na afirmação de que os gastos serão "executados conforme deliberação subsequente do Poder Executivo". Acontece que no enunciado se afirma que a LOA já está aprovada, logo, cada Poder usará a parte que lhe cabe em suas despesas, sem deliberação do Executivo.
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Achei que a (C) estivesse errada porque, além dos gastos, deveria haver reserva de contigência...
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No principio do Equilibro há dois pontos de vistas: Material e Formal.
No ponto de vista contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado.
No ponto de vista Material do principio, ele visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.
cespe gosta de fazer a troca dos pontos de vistas.
(CESPE – Oficial Técnico de Inteligência - ABIN – 2018) Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.
ERRADA - Basta trocar material por formal que ficaria correto.