Questão 1728499

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A aquisição de bens e serviços comuns poderá ser realizada por meio de licitação na modalidade de pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, que prevê duas fases: a fase preparatória e a fase externa.

Constitui uma característica da fase externa:

• A. apresentação do orçamento dos bens ou serviços a serem licitados;
• B. convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial;
• C. definição do objeto, em que são vedadas especificações excessivas que limitem a competição;
• D. designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio;
• E. justificativa da necessidade de contratação e definição do objeto.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B
  
  Lei 10.520 -  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

• Comentário: Cuidado com as atualizações da lei em relação a publicação da fase externa do pregão.
  

  
  

  Lei 10.520 - Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  
  

  Dec 5450/05 - Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados: (...)

  
  

  Dec 3555/00 - Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: (...)

  
  

  O assunto é aparentemente simples. Mas exigi o conhecimento do decreto federal 5.450/05. Funciona assim: a lei que institui o pregão disciplinou suas regras e autorizou, no art. 2º, §1º, que seja realizado o pregão na modalidade eletrônica. E o mencionado decreto regulamenta o pregão eletrônico no âmbito federal.

  
  
  
  

• Lei nº 10.520/2002.

  
  

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º

  
  

• GABARITO: B

   

  O pregão nao tem fase interna e sim Preparatória.

  As duas fases são: Preparatória e Externa!

   

  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. (art. 4º da lei 10.520)