Questão 172909

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

É exemplo de receita de capital:

• A. receita decorrente de prestação de serviços.
• B. receita industrial.
• C. receita da venda de títulos da dívida púb lica.
• D. receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.
• E. receita de aluguéis, foros e laudêmios.

Gabarito: C

Comentários

• Comentários feitos pelo Prof. Gustavo Bicalho do Ponto dos Concursos:

   a) Errado, haja vista que Receita de Serviço é classificada como receita corrente e não de capital.

  b) Errado, haja vista que Receita Industrial é classificada como receita corrente e não de capital.

  c) É o item correto, haja vista que a receita de venda de títulos da dívida pública é exemplo de receita de capital, ou seja, alienação de bens (títulos mobiliários).

  d) Errado, haja vista que Receita Agropecuária é classificada como receita corrente e não de capital.

  e) Errado, haja vista que Receita Patrimonial (aluguéis, foros e laudêmios) é classificada como receita corrente e não de capital.

•  Macetão para você nunca mais esquecer:

  Receitas de Capital:

  OPERA ALI AMOR

  1. OPERAções de crédito
  2. ALIenações
  3. AMORtizações
  4. Transferências de capital
  5. Outras receitas de capital

  Receitas Correntes:

  TRIBUTA CON PAIS

  1. Receita tributária
  2. Receita de contribuições
  3. Receita patrimonial
  4. Receita Agropecuária
  5. Receita Industrial
  6. Receita de Serviços
  7. Outras transferências correntes
  8. outras receitas correntes

  Obs.: Temos que interpretar: Receita da venda de títulos da dívida pública é uma operação de crédito

• Uma dica melhor [pelo menos pra mim] do que decorar mnemônicos é você associar que Receitas Correntes são SEMPRE de caráter coercitivo, ou seja, obrigatório. Ex: Tributos. Receitas de Capital não possuem caráter coercitivo. Por exemplo, ninguém é obrigado a comprar um imóvel que a Adm esteja alienando...

   

  Resumindo:

  Se possuir obrigação: Receita Corrente.

  Se não possuir obrigação: Receita de Capital.

   

  Gabarito: Letra C [Da mesma forma, ninguém tem obrigação de comprar títulos da Dívida Pública]

• Cuidado com essa classificação Sheila! De acordo com Graciano Rocha, professor do Ponto dos Concursos:
  
  "Receita Patrimonial
  - Corresponde a ingressos provenientes do aproveitamento do patrimônio público pelo Estado, pela exploração de bens imobiliários ou mobiliários, e dos recebimentos de recursos por participação societária em entidades de direito privado. São receitas originárias, já que não advêm do exercício do poder coercitivo do Estado. A receita patrimonial, item que constitui receita corrente, é oriunda da exploração econômica do patrimônio da entidade".
  
  Portanto, não são todas as Receitas Correntes que derivam do poder coercitivo do Estado! 
  
  =)

• Questão deve ser interpretada. 
  A venda de títulos da dívida pública é uma operação de crédito, onde o estado quando for resgatar o título irá arcar com o juros que as oscilações financeiras atuaram sobre ele. O Estado vende para depois pagar, constitui operação de crédito pois o Estado se endivida com essa receita sendo portanto receita de capital.