Questão 1729378

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

A Lei n° 8.666/1993 − que institui normas para licitações e contratos da Administração pública − define que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. Os prazos mínimos assegurados pela lei até o recebimento das propostas ou da realização do evento, são definidos

• A. sessenta dias para concurso.
• B. trinta dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
• C. quarenta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
• D. quarenta e cinco dias para leilão.
• E. cinco dias úteis para convite.

Gabarito: E

Comentários

• I - quarenta e cinco dias para:

  a) concurso; 

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

  II - trinta dias para:
  

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; 

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

  IV - cinco dias úteis para convite.
  

• Resposta:

  Letra E.

• CONCORRÊNCIA

  Empreitada Integral | Melhor Técnica | Menor Preço e Técnica: 45 dias

  Demais regimes: 30 dias

  TOMADA DE PREÇOS

   Melhor Técnica | Menor Preço e Técnica: 30 dias

  Demais regimes: 15 dias

  CONVITE : 5 dias

  LEILÃO: 15 dias