Baseado na RDC 81/08, que dispõe sobre o Regulamento
Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de
Vigilância Sanitária e revoga a antiga RDC 350/05, analise as
seguintes definições:
I. Fiscalização sanitária - procedimentos ou conjunto de
procedimentos de atos de análise documental técnica e
administrativa, e de inspeção física de bens ou produtos
importados, com a finalidade de eliminar ou prevenir
riscos à saúde humana, bem como intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
da circulação de bens que, direta ou indiretamente, se
relacionam com a saúde pública.
II. Inspeçâo física - conjunto de medidas destinadas a
verificar o atendimento da legislação sanitária vigente.
III. Movimentação de bens e produtos sob vigilância sanitária
- prática de embarque, desembarque, transbordo,
transporte e armazenagem de bens ou produtos
importados em pátios, edificações e demais instalações
de terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos
e recintos alfandegados.
Assinale:
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