Questão 1730791

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Propaganda política

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

• A. sem constar o valor pago pela inserção.
• B. até o dia das eleições.
• C. até a véspera das eleições.
• D. em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.
• E. em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

Gabarito: E

Comentários

• LEI DAS ELEIÇÕES

  Art. 43. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de ATÉ 10 (DEZ) ANÚNCIOS de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. 

  
  

  A alternativa A - ERRADA, pois deve constar o valor pago pela propaganda, conforme § 1º, do art. citado acima. 

  § 1º Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção. 

  
  

  As alternativas B e C estão ERRADAS, pois a propaganda em imprensa escrita deve ser feita até a antevéspera das eleições. Dessa forma, é proibida a propaganda em mídia impressa na véspera e no dia das eleições, conforme caput do art. 43. 

  
  

  A alternativa D - ERRADA, pois são permitidos até 10 anúncios por veículo em datas diversas e não 05 por dia como diz a alternativa. 

  
  

  A alternativa E- CORRETA 

• A "Lei das Eleições" é a Lei n. 9.504/97. 

• É a única Propaganda Eleitoral que admite ser PAGA. Rádio, TV e internet NÃO! Propaganda Partidária também NÃO!

  Propaganda Política (gênero)

  Propaganda eleitoral, propaganda partidária e intrapartidária (espécie)

• LETRA E.
  

  Lei 9.504/97 Art. 43.  São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
  

    § 1o  Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

• Letra E

     Art. 43.  São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.         (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

          § 1o  Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.      (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

          § 2o  A inobservância do disposto neste artigo sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.         (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.034, de 2009)

• AS ELEIÇÕES OCORREM NO 1º DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO !

  São permitidas, até a antevéspera das eleições (SEXTA-FEIRA) , a divulgação paga, na  imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de ATÉ 10 (DEZ) ANÚNCIOS de propaganda eleitoral, POR VEÍCULO, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

  Permite-se ATÉ as 22h do dia que antecede as eleições (SÁBADO):

   Distribuição de material gráfico

   Caminhada, carreata, passeata ou carro de som

   

• GABARITO E 

   

  ERRADA - Deve constar o valor da inserção - sem constar o valor pago pela inserção. 

   

  ERRADA - Até a antevéspera das eleições - até o dia das eleições. 

   

  ERRADA - Até a antevéspera das eleições - até a véspera das eleições. 

   

  ERRADA - Não superior a 10 - em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo. 

   

  CORRETA - em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas. 

   

  * no espaço máximo de 1/8 de folha de jornal e 1/4 de revista 

• Propaganda eleitoral na imprensa escrita

   

  >>> até a ANTEVÉSPERA das eleições

   

  >>> a ÚNICA propaganda eleitoral que é PAGA

   

  >>> limite de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo

   

  >>> 1/8 da página de jornal

   

  >>> 1/4 da página de revista ou tabloide

   

  >>> deverá constar , de forma visível, o valor pago.

• LETRA E

   

  Resumo muito bom que vi em outra questão

   

  Propaganda na mídia escrita:

   

  - única modalidade que pode ser paga;

  
   

  - só é possível após o dia 15 de Agosto do ano eleitoral;  

   

  - veiculação até a antevéspera do pleito ( sexta-feira anterior á eleição);  

   

  - tem que indicar sempre quanto custou a inserção;

   

  - até 10 anúncios por veículo, em datas diversas para cada candidato;

   

  - se for em revista ou tablóide só pode ocupar, no máximo, 1/4 da página;

   

  - se for em jornal, só pode ocupar 1/8 da página.

• Lei 9.504/97 Art. 43.  São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

    § 1o  Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

• Gabarito: E

  Na lei 9504 APARECE A PALAVRA VÉSPERA SÓ UMA VEZ e a palavra ANTEVÉSPERA APARECE 6 VEZES

  Art. 50. A Justiça Eleitoral efetuará sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito; a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.

  Art. 43. São permitidas, até a ANTEvéspera das eleições, a divulgação PAGA, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

• 1) Enunciado da questão
  A questão exige conhecimento sobre propaganda eleitoral.
  
  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
  Art. 43. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (redação dada pela Lei nº 12.034/09).
  § 1º. Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (incluído pela Lei nº 12.034/09).
  
  3) Exame da questão e identificação da resposta
  a) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve constar o valor pago pela inserção, nos termos do art. 43, § 3.º, da Lei n.º 9.504/97.
  b) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até a antevéspera (e não até o dia) das eleições, nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.
  c) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até a antevéspera (e não até a véspera) das eleições, nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.
  d) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até 10 (dez) anúncios, por veículo, em datas diversas (e não em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo), nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.
  e) Certo. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até 10 (dez) anúncios, por veículo, em datas diversas, nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.
  
  
  
  Resposta: E.
  
  
  

• 1) Enunciado da questão

  A questão exige conhecimento sobre propaganda eleitoral.

  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]

  Art. 43. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide (redação dada pela Lei nº 12.034/09).

  § 1º. Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (incluído pela Lei nº 12.034/09).

  3) Exame da questão e identificação da resposta

  a) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve constar o valor pago pela inserção, nos termos do art. 43, § 3.º, da Lei n.º 9.504/97.

  b) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até a antevéspera (e não até o dia) das eleições, nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.

  c) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até a antevéspera (e não até a véspera) das eleições, nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.

  d) Errado. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até 10 (dez) anúncios, por veículo, em datas diversas (e não em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo), nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.

  e) Certo. A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita deve ser divulgada até 10 (dez) anúncios, por veículo, em datas diversas, nos termos do art. 43, caput, da Lei n.º 9.504/97.

  Resposta: E.