-
JUIZ ELEITORAL eleições municipais
CORREGEDOR REGIONAL eleições estaduais e federais
CORREGEDOR GERAL eleição presidencial
Gab. C
-
Complementando a colega. Art. 24 da LC 64/1990
Art. 24. Nas eleições municipais, o Juiz Eleitoral será competente para conhecer e processar a representação prevista nesta Lei Complementar, exercendo todas as funções atribuídas ao Corregedor-Geral ou Regional, constantes dos incisos I a XV do art. 22 desta Lei Complementar, cabendo ao representante do Ministério Público Eleitoral em função da Zona Eleitoral as atribuições deferidas ao Procurador-Geral e Regional Eleitoral, observadas as normas do procedimento previstas nesta Lei Complementar.
-
A LC 64/1990 possui duas ações: AIRC e AIJE e as competências são diferentes:
AIRC: TSE. TRE ou Juiz Eleitoral
AIJE: Corregedor Geral, Corregedor Regional ou Juiz Eleitoral
Lembrando que o procedimento da AIJE é usado em várias representações (representação contra captação ilícita de dinheiro, representação contra captação ilícita de sufrágio, representação contra doações irregulares de pessoas jurídicas, representações e reclamações contra condutas violadora da lei 9504)
-
Lei 4.737/65
Art. 35. Compete aos Juízes:
II - Processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
Gabarito - C)
Alguns de nós eram faca na caveira...
-
Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)
---------------------------------------------------------
CE - Art. 35. Compete aos juizes:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
---------------------------------------------------------
Aprofundando ainda mais:
Ac.-STJ, de 11.6.2003, no CC nº 38.430: competência do juízo da vara da infância e da juventude, ou do juiz que exerce tal função na comarca, para processar e julgar ato infracional cometido por menor inimputável, ainda que a infração seja equiparada a crime eleitoral.
�Ac.-TSE, de 5.4.2011, no AgR-HC nº 31624: competência do juiz eleitoral para o julgamento de crimes eleitorais praticados por vereador.
---------------------------------------------------------
Fé em Deus, não desista.
-
O mesmo que processa é o mesmo que julga, pensem assim. Corrijam-me se eu estver errado.
-
Juiz eleitoral, eleições municipais.
Corregedor regional, eleições estaduais e federais.
Corregedor geral, eleição presidencial.
"Lute e acredite que o milagre pode acontecer."
-
Gabarito Letra: C
Ação de Investigação Judicial Eleitoral ( AIJE)
Está prevista no art. 22 da LI. Trata-se de ação que tem por finalidade apurar o abuso de poder político ou econômico nas eleições, que possa afetar a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. Além disso, utiliza-se a ação para apurar condutas violadoras da Lei das Eleições no que diz respeito à arrecadação e gastos de recursos eleitorais, bem como em relação às doações acima dos limites legais.
Art 22. LI Qualquer partido político,coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justição Eleitoral, diretamente ao Corregedor - Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito:
Art. 24. LI Nas eleições municipais, o Juiz Eleitoral será competente para conhecer e processar a representação prevista nesta Lei Complementar, exercendo todas as funções atribuídas ao Corregedor-Geral ou Regional, constantes dos incisos I a XV do art. 22 desta Lei Complementar, cabendo ao representante do Ministério Público Eleitoral em função da Zona Eleitoral as atribuições deferidas ao Procurador-
Geral e Regional Eleitoral, observadas as normas do procedimento previstas nesta Lei Complementar.
Fonte: Material do Estrátegia Concursos.
-
Letra: C
Trata-se de AIJE. Competência prevista no art. 24 da LC 64/90
-
Retirada de um colega em postagens anteriores:
Super BIZU!!!
AIRC e AIME:
TSE -> Eleições Presidenciais
TRE -> Eleições Estaduais e Federais
Juízes Eleitorais -> Eleições Municipais
AIJE
Corregedor Geral Eleitoral -> Eleições Presidenciais
Corregedor Regional Eleitoral -> Eleições Estaduais e Federais
Juízes Eleitorais -> Eleições Municipais
RCED
TSE -> Eleições Estaduais e Federais
TRE -> Eleições Municipais
Não Cabe -> Eleições Presidenciais
AIRC ( Ação de Impugnação de Registro de Candidato)
AIME ( Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral)
AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma)
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas:
Letra C
-
03/06/2020 - errei ao marcar B.
ATENÇÃO que a questão da a dica de ser ''eleições municipais'', que vai influenciar na resposta.
C) art. 24 da Lei Complementar 64/90.
______________________________________________
Comentário interessante do usuário Luís Felipe Ferreira Mesiano:
(13 de Janeiro de 2017 às 14:46)
Retirada de um colega em postagens anteriores:
Super BIZU!!!
AIRC e AIME:
TSE -> Eleições Presidenciais
TRE -> Eleições Estaduais e Federais
Juízes Eleitorais -> Eleições Municipais
AIJE
Corregedor Geral Eleitoral -> Eleições Presidenciais
Corregedor Regional Eleitoral -> Eleições Estaduais e Federais
Juízes Eleitorais -> Eleições Municipais
RCED
TSE -> Eleições Estaduais e Federais
TRE -> Eleições Municipais
Não Cabe -> Eleições Presidenciais
AIRC ( Ação de Impugnação de Registro de Candidato)
AIME ( Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral)
AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma)
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas: