Questão 1730974

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Política Urbana

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de: 

• A. dez mil habitantes.
• B. quinze mil habitantes.
• C. vinte mil habitantes.
• D. trinta mil habitantes.
• E. quarenta mil habitantes.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C
  
  
  CF, art 182 §1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
  
  
  
  
  Sorte e sucesso!