A) Projeto básico aprovado pelos interessados em participar do processo licitatório. ERRADO - art. 7º, parág. 2º, inciso I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório
B) Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. CERTO - art. 7º, parág. 2º, inciso II.
C) Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras ou serviços a serem executados até o exercício financeiro subsequente ao seu desenvolvimento. ERRADO - art. 7º, parág. 2º, inciso III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma
D) Cronograma físico indicando as etapas principais do desenvolvimento das obras e serviços. ERRADO - não existe essa previsão na Lei 8.666
E) Especificação técnica, que inclua bens e serviços sem similaridade ou marcas, características e especificações exclusivas em qualquer caso. ERRADO - art. 7º, 5º É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
§ 2 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal , quando for o caso.