Questão 1731556

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Assistente Técnico Administrativo - Área Administrativa; Quadrix - 2012 - CFP - Técnico em Informática - Suporte; Quadrix - 2012 - CFP - Telefonista
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Leia os enunciados abaixo. 

I. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo, serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.

II. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista.

III. O Conselho Federal será constituído de 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

IV. Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições da Lei Federal n° 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.

Agora, aponte a alternativa correta.

• A. Existem apenas dois enunciados corretos.
• B. Existe apenas um enunciado correto.
• C. Todos os enunciados estão corretos.
• D. Apenas um enunciado está incorreto.
• E. Nenhum enunciado está totalmente correto.

Gabarito: D

Comentários

• Item III incorreto, o Conselho Federal é composto por 9 membros e seus suplentes.

• DECRETO 79.822/90
  

  I) Art. 60 - Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da Profissão de Psicólogo serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.
  

  
  

  II) Art. 66 - Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
  

  
  

  III) Art. 5º - O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes.
  

  
  

  IV) Art. 65 - Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições deste Regulamento e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da Profissão de Psicólogo.
  

• Foda ,mesmo sendo uma autarquia irei trabalhar no regime celetista. 

• Letra D. O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes.

• Se ele tivesse colocado como 18 membro 9 efetivos e 9 suplente ai sim estaria certo...

• O CFP terá 9 efetivos e 9 suplentes.

  
  

• Lei Federal n° 5.766/71

   

  I) (Correto)

  Art. 30. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão

   

  II) (Correto)

  Art. 35. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista. 

   

  III) (Incorreto)

  Art. 3º O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais

   

  IV) (Correto)

  Art. 32. Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições desta Lei e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.