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Resposta E. Todos as alternativas estão flagrantemente incorretas, povo.
I - O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Fonte: PALUDO (2014)
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O orçamento público é uma peça importante para a transparência da gestão pública. Analise as afirmações a seguir:
I. Receitas Orçamentárias Correntes são as arrecadadas fora do orçamento previsto para o exercício.
-A RECEITA ORÇAMENTARIAS CORRENTES E CAPITAIS DEVEM ESTAR PRESENTE NO ORÇAMENTO PREVISTO. CONFORME § 1º do art. 165 da CF/1988
II. As Receitas Orçamentárias de Capital reduzem as disponibilidades financeiras, mas elevam o patrimônio líquido.
As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
III. Os tributos, diferentemente dos impostos, não podem fazer parte da receita orçamentária.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
NENHUMA CORRETA
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LETRA E
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I. Receitas Orçamentárias Correntes são as arrecadadas fora do orçamento previsto para o exercício. ERRADO
Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
II. As Receitas Orçamentárias de Capital reduzem as disponibilidades financeiras, mas elevam o patrimônio líquido. ERRADO
Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido
III. Os tributos, diferentemente dos impostos, não podem fazer parte da receita orçamentária. ERRADO
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria e tributos fazem parte da receita orçamentária.
Gabarito: Letra E