Função Alocativa: São bens e serviços que o governo oferece gratuitamente ou com baixas taxas para toda a população, independente da renda (Saúde pública, transporte público, segurança pública, etc). Promove o ajustamento na alocação de recursos alocando onde o mercado por si só não se interessa.
Função Distributiva: Distribuição de renda. O governo arrecada mais de setores, população, empresas mais ricas e repassa aos mais pobres. Portanto, o governo banca setores, municípios, população que não conseguem gerar riqueza.
Função Estabilizadora: O governo equilibrará a economia, controlando preços, utilizando os instrumentos macroeconômicos (políticas públicas fiscais e monetárias).
De novo, a ESAF pede a incorreta. Quem sabe esse padrão se repetirá na próxima prova da
Receita Federal, apesar da ESAF não elaborar mais provas...
a) Correta. A função alocativa é o Estado provendo bens públicos e semipúblicos. Bens
públicos são aqueles cujo consumo é indivisível, não excludente e não rival. Por isso eles não
excluem ninguém e nem concorrem com os bens privados.
b) Errada. A função distributiva busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a
sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza (e não determinar o tipo e a quantidade de
bens públicos a serem ofertados. Quem faz isso é a função alocativa).
c) Correta. É isso mesmo! Belo resumo da função estabilizadora.
d) Correta. Quando o sistema de mercado não consegue funcionar de forma adequada, o
Estado intervém na economia.
e) Correta. Bens semipúblicos (ou bens meritórios) são bens que só podem ser usufruídos
por quem tem dinheiro para pagar por eles. No entanto, eles são importantes todo mundo, para toda
a sociedade. Por isso podem (e devem) ser ofertados também pelo Estado, justamente para evitar
que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo. Eles realmente constituem um caso
intermediário entre os bens privados e os bens públicos.
Gabarito: B
Na função ALOCATIVA o governo se encarrega de determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e a calcular o nível de contribuição de cada consumidor.
COSTA, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da; GARTNER, Ivan Ricardo. O efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 a 2012. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 51, n. 2, p. 264-293, mar. 2017 .