Gabarito Letra A
A) ERRADO : Art. 113 § 1º A
obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem
por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se
juntamente com o crédito dela decorrente
B) Certo, obrigação principal
decorre de lei, ao passo que a obrigação
acessória decorre da legislação tributária, a primeira diz respeito
ao pagamento de tributos, enquanto que a segunda é obrigações de
fazer/não fazer.
C) Art. 113 §
2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto
as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos
D) Art. 114.
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como
necessária e suficiente à sua ocorrência
E) Art. 115.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da
legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal
bons estudos