Questão 1732501

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - 30 horas
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho da criança e do adolescente, área de proteção de grande interesse para o conhecimento dos educadores, o ECA estabelece, entre outras determinações, que

• A. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
• B. os direitos trabalhistas serão assegurados aos aprendizes a partir dos dezessete anos de idade.
• C. à criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido.
• D. as escolas flexibilizarão a frequência dos adolescentes comprovadamente impedidos de manter a pontualidade às aulas em razão do trabalho.
• E. quando o trabalho educativo gerar renda decorrente da venda dos produtos, essa não reverterá para o adolescente, para não desfigurar o caráter educativo.

Gabarito: A

Comentários

• ECA ===> Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.     

  CF ===> XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  Prevalece o que a bonitona Cidadã fala neh.