Questão 1732696

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme Lei 8.666/94 “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários"

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, a não ser que já esteja previsto no Edital de Licitação.

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

• A. Somente as alternativas II e III estão corretas.
• B. Somente a alternativa III está correta.
• C. Somente a alternativa II está correta.
• D. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Questão tendenciosa... 

  Gabarito: A)

  Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; (Ou seja, nem previsto em edital de Licitação, nem de forma alguma)

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

  
  

• Concordo com a Meyriane, pois na Lei 8.666/93 Art 9° não consta essa exceção.

• - Autor ou Empresa responsável pela elaboração do projeto (básico ou executivo)

   

  - Empresa em que o autor do projeto (básico ou executivo) seja dirigente, gerente, acionista, detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, controlador, responsável técnico ou subcontratado.

   

  - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação

• Em 2014 a legislação da 8666 era diferente nesse ponto? Olhei para ver se tinha alguma redação nesse ponto que fosse após 2014, mas a redação em vigor ainda é a original que diz.

  Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

   

• Lei nº 8.666/94??????

  Erro de digitação a referida lei é "Lei nº 8.666 de 08 de Abril de 1994 - Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Ernestina"

   

  ISSO JÁ BASTARIA PARA ANULAR A QUESTÃO.