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LETRA D
Poder vinculado é aquele que o direito confere à Administração Pública para a prática de ato de usa competência, determinando os elementos e requisitos à sua formalização.
Homologação do procedimento licitatório é ato vinculado.
Também a licença é ato vinculado. Segundo Roberto Wagner Lima Nogueira, o poder público verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividade.
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Olá pessoal!!!!!!!!
*ATO ADMINISTRATIVO:ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de direito público.
*ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO:a lei estabelece que, perante certas condições, a Administração deve agir de tal forma, sem liberdade de escolha.
*ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO:a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de modo que a autoridade poderá escolher, segundo critérios de conveniência e oportunidade, qual o melhor caminho para o interesse público.
A)AUTORIZAÇÃO(ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO), HOMOLOGAÇÃO(ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO).ERRADA.
B)LICENÇA(ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO),PERMISSÃO(ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO).ERRADA
C)PERMISSÃO(ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO),APROVAÇÃO(ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO).ERRADA
D)HOMOLOGAÇÃO(ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO),LICENÇA(ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO).CERTA
E)APROVAÇÃO(ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO),ALVARÁ(OUTRA ESPÉCIE DE ATO).ERRADA
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Comentário objetivo:
a) autorização de uso de imóvel público (DISCRICIONÁRIO) e homologação de procedimento licitatório que se pretenda concluir (VINCULADO).
b) licença de funcionamento (VINCULADO) e permissão de uso de imóvel público (DISCRICIONÁRIO).
c) permissão de uso de imóvel público (DISCRICIONÁRIO) e aprovação para alienação de terras públicas (DISCRICIONÁRIO).
d) homologação do procedimento licitatório que se pretenda concluir (VINCULADO) e licença de funcionamento (VINCULADO).
e) aprovação de alienação de terras públicas (DISCRICIONÁRIO) e alvará de uso privativo de terras públicas (DISCRICIONÁRIO).
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Licença não parece vinculada, mas é
Abraços
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Bizu que vi no QC:
Os atos que têm a letra R são discricionários.
MACETE: PAALHA
- DISCRICIONÁRIOS: PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO
- VINCULADOS: LICENÇA / HOMOLOGAÇÃO / ADMISSÃO
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GABARITO: D
Os atos que têm a letra R são discricionários.
MACETE: PAALHA
- DISCRICIONÁRIOS: PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO
- VINCULADOS: LICENÇA / HOMOLOGAÇÃO / ADMISSÃO
Fonte: Dica do colega Bruno Camargo
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Bizu que vi no QC:
Os atos que têm a letra R são discricionários.
MACETE: PAALHA
- DISCRICIONÁRIOS: PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO
- VINCULADOS: LICENÇA / HOMOLOGAÇÃO / ADMISSÃO
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Nesse caso, porque não tinha vírgula.